Leis garantem banheiro químico adaptado e cartas em braile na capital - Gerais - Estado de Minas
Leis Leis garantem banheiro químico adaptado e cartas em braile na capital Leis que entraram em vigor na capital semana passado beneficiam portadores de necessidades especiais
Luana Cruz -
Publicação: 26/03/2012 09:46 Atualização: 26/03/2012 10:06
Duas novas leis que entraram em vigor na capital beneficiam portadores de necessidades especiais. Uma delas, obriga o município a instalar banheiros químicos adaptados durante eventos realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte. A outra dá o direito aos deficientes visuais de receber cartas oficiais do município em braile.
A Lei 10.440 nasceu do projeto 1769/2011 do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). A proposição destaca que o uso dos banheiros adaptados será exclusivo de pessoas com deficiência, exceto no caso de acompanhante que a estiver assistindo. A quantidade de banheiros especiais será estabelecida em cada evento, acompanhando proporcionalidade do público esperado.
A Lei 10.439 teve origem no projeto 331/2099 do vereador Alberto Rodrigues (PV) e garante o recebimento das correspondências oficiais confeccionadas em braile. Com a nova regra, o portador de deficiência visual deverá solicitar à prefeitura o seu cadastramento para receber essas cartas. garantem banheiro químico adaptado e cartas em braile na capital - Gerais - Estado de Minas
A Lei 10.440 nasceu do projeto 1769/2011 do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). A proposição destaca que o uso dos banheiros adaptados será exclusivo de pessoas com deficiência, exceto no caso de acompanhante que a estiver assistindo. A quantidade de banheiros especiais será estabelecida em cada evento, acompanhando proporcionalidade do público esperado.
A Lei 10.439 teve origem no projeto 331/2099 do vereador Alberto Rodrigues (PV) e garante o recebimento das correspondências oficiais confeccionadas em braile. Com a nova regra, o portador de deficiência visual deverá solicitar à prefeitura o seu cadastramento para receber essas cartas. garantem banheiro químico adaptado e cartas em braile na capital - Gerais - Estado de Minas
Publicação: 26/03/2012 09:46 Atualização: 26/03/2012 10:06
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