A liga vivencia a realidade e a vida dos deficientes
No Brasil, existem 25 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Eles lutam por seu lugar na sociedade e querem provar que ...Read More
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Todos somos capazes
Todos somos capazes de enfrentar os no desafios e barreiras mas Juliana O l i v a, 21 anos Interior de São Paulo Dança em apresentação...Read More
Cadeirante espera mais de duas horas por ônibus adaptado!
As cenas da novela “Viver a vida” com a personagem Luciana têm tudo a ver com o que aconteceu com Alarico em um ponto de ônibus ...Read More
Leis de Acessibilidade
Empresa Viação São Gabriel cumpre responsabilidade social .: Acessibilidade :. Em dezembro de 2004 foi publicado ...Read More
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No Brasil, existem 25 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Eles lutam por seu lugar na sociedade e querem provar que - mais do que deficientes - são eficientes. E que com muito esforço é possível viver uma nova vida. A Liga desta terça vivencia o dia a dia destas pessoas, que lutam para conquistar a própria liberdade.
Eles têm os mesmos direitos que qualquer cidadão, mas as leis que os protegem nem sempre são cumpridas. Carros atrapalhando acessos, lixo e buracos nas calçadas e a falta de solidariedade são o reflexo de uma sociedade que vira as costas para quem precisa. Rafinha Bastos, Sophia Reis, Débora Vilalba e Thaíde saem às ruas para viver um dia com aqueles que, com força de vontade, aprenderam a se virar em um mundo que não está preparado para recebê-los.
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A liga vivencia a realidade e a vida dos deficientes
No Brasil, existem 25 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Eles lutam por seu lugar na sociedade e querem provar que - mais do que deficientes - são eficientes. E que com muito esforço é possível viver uma nova vida. A Liga desta terça vivencia o dia a dia destas pessoas, que lutam para conquistar a própria liberdade.Eles têm os mesmos direitos que qualquer cidadão, mas as leis que os protegem nem sempre são cumpridas. Carros atrapalhando acessos, lixo e buracos nas calçadas e a falta de solidariedade são o reflexo de uma sociedade que vira as costas para quem precisa. Rafinha Bastos, Sophia Reis, Débora Vilalba e Thaíde saem às ruas para viver um dia com aqueles que, com força de vontade, aprenderam a se virar em um mundo que não está preparado para recebê-los.
A Liga vai ao ar nesta terça, às 22h15!
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Todos somos capazes
Todos somos capazes de enfrentar os no desafios e barreiras mas
Juliana Oliva, 21 anos
Interior de São Paulo Dança em apresentação na Igreja
Comentário da Juliana no youtube.com
Amém gloria a Deus,q bom q vcs gostaram.Sou um milagre de Deus, pessoas q nascem com a msma deficiencia q eu raramente sobrevivem, sobrevivi mas os médicos me deram alguns dias de vida, passsado um tempo falaram q eu sobreviveria até os 10 anos.PV 16:1 " o coração do homem pode fazer planos mas a resposta certa vem da boca de Deus".E a resposta de Deus veio, hj para a Glória de Deus tenho 21 anos, não tenho nem braços nem pernas perfeitas mas louvo a Deus com tudo q tenho. Bjus, Juliana Oiva
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Juliana Oliva, 21 anos
Interior de São Paulo Dança em apresentação na Igreja
Comentário da Juliana no youtube.com
Amém gloria a Deus,q bom q vcs gostaram.Sou um milagre de Deus, pessoas q nascem com a msma deficiencia q eu raramente sobrevivem, sobrevivi mas os médicos me deram alguns dias de vida, passsado um tempo falaram q eu sobreviveria até os 10 anos.PV 16:1 " o coração do homem pode fazer planos mas a resposta certa vem da boca de Deus".E a resposta de Deus veio, hj para a Glória de Deus tenho 21 anos, não tenho nem braços nem pernas perfeitas mas louvo a Deus com tudo q tenho. Bjus, Juliana Oiva
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As cenas da novela “Viver a vida” com a personagem Luciana têm tudo a ver com o que aconteceu com Alarico em um ponto de ônibus do centro do Rio de Janeiro nesta semana. Meia hora de espera e quem disse que o equipamento
funcionava?
Alarico e outros quatro cadeirantes foram convidados a fazer um teste em ônibus de Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís, Goiânia e Porto Alegre.
Vamos acompanhar o carioca. Com ajuda de um pedestre, o artista plástico Alarico Moura sobe e se acomoda no lugar destinado a portadores de necessidades especiais. Mas na hora de recolher o equipamento, problemas. A cobradora aperta o botão, sobe no elevador e nada.
“Não está funcionando, não é que eu não estou sabendo ligar. O negócio é que não está funcionando”, explica a cobradora. Alguns passageiros desistem de esperar. O elevador, enfim, dá sinal de vida e 20 minutos depois o ônibus sai. S
ó que depois do desembarque do Alarico, o elevador emperra de novo. Funcionários da empresa de ônibus tentam resolver o problema. Mais 15 minutos de tentativas.
“Eu me senti muito constrangido, porque essa dificuldade toda faz com que o veículo demore muito tempo, quer dizer, os passageiros em trânsito, estão se deslocando, saindo do trabalho, voltando para casa, eu fiquei olhando para o rosto das pessoas com um constrangimento muito grande”, diz Alarico.
Copa do mundo
Dos 8,8 mil ônibus que circulam no município do Rio de Janeiro, 2 mil já estão adaptados, segundo o sindicato das empresas de ônibus. Mas ainda há muito a fazer. Um decreto publicado em 2004 determina que 100% da frota nacional deverá estar totalmente acessível a cadeirantes até 2014. Faltam quatro anos. E não basta ter o equipamento, tem que saber usar.
“No meu ponto de vista, nós estamos super atrasados. Isso hoje é uma utopia. Em quatro anos muito dificilmente teremos toda a frota e é uma capital que vai ser a capital da Olimpíada e da Para-Olimpíada, além de ser uma sede da Copa de 2014”, afirma Marcos Scarpa, presidente do instituto Muito Especial.
Outra sede da Copa também mostra problemas. São Paulo tem 15 mil ônibus, quase 4 mil adaptados. O administrador de empresas Eduardo Figueiredo Palma deu sorte. Seis minutos no ponto e o ônibus chegou. Tudo funcionou bem. Mas a espera pelo segundo ônibus foi um balde de água fria.
"Já faz 50 minutos agora que eu estou esperando o ônibus", conta. O ônibus adaptado só chegou 59 minutos depois.
"O cadeirante paulista que necessitar desse ônibus adaptado vai encontrar dificuldade na questão de tempo, que nem todas as linhas são adaptadas, e dificuldade na questão de preparo dos profissionais para atendê-lo", avalia Eduardo.
Duas horas
E o pior ainda estava por vir. Em São Luís, somente 231 ônibus de quase 1 mil estão preparados para receber quem usa cadeira de rodas. Antônio chegou ao ponto de ônibus às 15h45. Três veículos adaptados pararam, mas o equipamento não funcionou em nenhum. Quando deu certo, ainda teve que explicar como fazer a plataforma se movimentar. O embarque aconteceu duas horas e treze minutos depois da chegada ao ponto.
Em Goiânia, grande parte da frota é acessível aos cadeirantes: mais de 1,1 mil dos quase 1, 5 mil ônibus. Mas isso não significa que o serviço é eficiente. De novo, defeito no equipamento. “A plataforma não funcionou", diz o motorista.
Outro ônibus, o mesmo problema. Só meia hora depois de muitas tentativas, um elevador para Juliana. Em outro ônibus, a dificuldade foi na hora de descer. “É sempre assim, mas hoje parece que está pior, viu? De cada dez ônibus que passa, três estão estragados, o motorista não para, se tiver muito cheio eles não param pra embarcar o cadeirante”, reclama a atendente de telemarketing Juliana Oliveira.
Em Porto Alegre, o número de carros adaptados é pequeno: são 470 dos 1.597. A advogada Andréa Pontes aguardou meia hora pelo primeiro ônibus para cadeirante no centro da cidade. Fora a espera, tudo correu bem.
Exemplo
Quando repetimos o teste em outro ônibus, o motorista deu exemplo. Manobrou o carro para chegar mais perto do meio-fio. Andrea entrou e saiu com muita rapidez. “Eu fiquei bastante admirada na forma como os ônibus em Porto Alegre estão preparados e, principalmente, os funcionários das empresas”, conta a advogada.
Resultado do teste do Fantástico: Porto Alegre tem o melhor serviço. Apesar da espera de meia hora, uso de rampas foi rápido e eficiente. São Luís foi a capital onde constatamos o pior atendimento. Além do mais longo tempo de espera, 2 horas e 13 minutos, em três ônibus adaptados o elevador não funcionava.
Na opinião de quem trabalha para inserir o cadeirante na sociedade, a falta de transporte digno impede a pessoa de ser cidadã. “Impacta diretamente na sua vida profissional, na sua vida social, ela não tem direito de ir a um médico, ela não consegue chegar a um hospital, ela não consegue chegar, fazer um tratamento ambulatorial, ela fica literalmente ilhada dentro de casa”, diz Scarpa.
Fonte: http://globo.com
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Cadeirante espera mais de duas horas por ônibus adaptado!
As cenas da novela “Viver a vida” com a personagem Luciana têm tudo a ver com o que aconteceu com Alarico em um ponto de ônibus do centro do Rio de Janeiro nesta semana. Meia hora de espera e quem disse que o equipamento
funcionava?
Alarico e outros quatro cadeirantes foram convidados a fazer um teste em ônibus de Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís, Goiânia e Porto Alegre.
Vamos acompanhar o carioca. Com ajuda de um pedestre, o artista plástico Alarico Moura sobe e se acomoda no lugar destinado a portadores de necessidades especiais. Mas na hora de recolher o equipamento, problemas. A cobradora aperta o botão, sobe no elevador e nada.
“Não está funcionando, não é que eu não estou sabendo ligar. O negócio é que não está funcionando”, explica a cobradora. Alguns passageiros desistem de esperar. O elevador, enfim, dá sinal de vida e 20 minutos depois o ônibus sai. S
ó que depois do desembarque do Alarico, o elevador emperra de novo. Funcionários da empresa de ônibus tentam resolver o problema. Mais 15 minutos de tentativas.
“Eu me senti muito constrangido, porque essa dificuldade toda faz com que o veículo demore muito tempo, quer dizer, os passageiros em trânsito, estão se deslocando, saindo do trabalho, voltando para casa, eu fiquei olhando para o rosto das pessoas com um constrangimento muito grande”, diz Alarico.
Copa do mundo
Dos 8,8 mil ônibus que circulam no município do Rio de Janeiro, 2 mil já estão adaptados, segundo o sindicato das empresas de ônibus. Mas ainda há muito a fazer. Um decreto publicado em 2004 determina que 100% da frota nacional deverá estar totalmente acessível a cadeirantes até 2014. Faltam quatro anos. E não basta ter o equipamento, tem que saber usar.
“No meu ponto de vista, nós estamos super atrasados. Isso hoje é uma utopia. Em quatro anos muito dificilmente teremos toda a frota e é uma capital que vai ser a capital da Olimpíada e da Para-Olimpíada, além de ser uma sede da Copa de 2014”, afirma Marcos Scarpa, presidente do instituto Muito Especial.
Outra sede da Copa também mostra problemas. São Paulo tem 15 mil ônibus, quase 4 mil adaptados. O administrador de empresas Eduardo Figueiredo Palma deu sorte. Seis minutos no ponto e o ônibus chegou. Tudo funcionou bem. Mas a espera pelo segundo ônibus foi um balde de água fria.
"Já faz 50 minutos agora que eu estou esperando o ônibus", conta. O ônibus adaptado só chegou 59 minutos depois.
"O cadeirante paulista que necessitar desse ônibus adaptado vai encontrar dificuldade na questão de tempo, que nem todas as linhas são adaptadas, e dificuldade na questão de preparo dos profissionais para atendê-lo", avalia Eduardo.
Duas horas
E o pior ainda estava por vir. Em São Luís, somente 231 ônibus de quase 1 mil estão preparados para receber quem usa cadeira de rodas. Antônio chegou ao ponto de ônibus às 15h45. Três veículos adaptados pararam, mas o equipamento não funcionou em nenhum. Quando deu certo, ainda teve que explicar como fazer a plataforma se movimentar. O embarque aconteceu duas horas e treze minutos depois da chegada ao ponto.
Em Goiânia, grande parte da frota é acessível aos cadeirantes: mais de 1,1 mil dos quase 1, 5 mil ônibus. Mas isso não significa que o serviço é eficiente. De novo, defeito no equipamento. “A plataforma não funcionou", diz o motorista.
Outro ônibus, o mesmo problema. Só meia hora depois de muitas tentativas, um elevador para Juliana. Em outro ônibus, a dificuldade foi na hora de descer. “É sempre assim, mas hoje parece que está pior, viu? De cada dez ônibus que passa, três estão estragados, o motorista não para, se tiver muito cheio eles não param pra embarcar o cadeirante”, reclama a atendente de telemarketing Juliana Oliveira.
Em Porto Alegre, o número de carros adaptados é pequeno: são 470 dos 1.597. A advogada Andréa Pontes aguardou meia hora pelo primeiro ônibus para cadeirante no centro da cidade. Fora a espera, tudo correu bem.
Exemplo
Quando repetimos o teste em outro ônibus, o motorista deu exemplo. Manobrou o carro para chegar mais perto do meio-fio. Andrea entrou e saiu com muita rapidez. “Eu fiquei bastante admirada na forma como os ônibus em Porto Alegre estão preparados e, principalmente, os funcionários das empresas”, conta a advogada.
Resultado do teste do Fantástico: Porto Alegre tem o melhor serviço. Apesar da espera de meia hora, uso de rampas foi rápido e eficiente. São Luís foi a capital onde constatamos o pior atendimento. Além do mais longo tempo de espera, 2 horas e 13 minutos, em três ônibus adaptados o elevador não funcionava.
Na opinião de quem trabalha para inserir o cadeirante na sociedade, a falta de transporte digno impede a pessoa de ser cidadã. “Impacta diretamente na sua vida profissional, na sua vida social, ela não tem direito de ir a um médico, ela não consegue chegar a um hospital, ela não consegue chegar, fazer um tratamento ambulatorial, ela fica literalmente ilhada dentro de casa”, diz Scarpa.
Fonte: http://globo.com
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Empresa Viação São Gabriel cumpre responsabilidade social
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Leis de Acessibilidade
Empresa Viação São Gabriel cumpre responsabilidade social
.: Acessibilidade :.
Em dezembro de 2004 foi publicado o Decreto nº 5.296, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo e a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O conceito de acessibilidade adotado pelo Decreto é bastante amplo e envolve todo um sistema, desde via de acesso, calçada, terminal, veículo até capacitação de pessoal.
O Decreto delegou ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro a tarefa de elaborar normas e regulamentos técnicos e desenvolver Programas de Avaliação da Conformidade para acessibilidade nos transportes coletivos rodoviário e aquaviário, em veículos e equipamentos novos e em circulação. (artigos 38 -41 do Decreto 5.296/2004 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm). As normas técnicas foram desenvolvidas no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, fórum nacional de normalização, e contaram com o acompanhamento e participação do Inmetro.
O Programa de Acessibilidade, em desenvolvimento, leva em conta todo o sistema de transportes, desde o embarque até o desembarque de passageiros, garantindo um dos direitos primordiais do cidadão - estabelecido na Constituição Federal - que é o direito de ir e vir, com segurança e autonomia, a partir do qual tantos outros direitos são decorrentes. Em última instância, o desenvolvimento deste projeto significa melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano do país.
Devido à dimensão territorial do Brasil, suas peculiaridades regionais, geográficas, econômicas, culturais e infra-estruturais, o Inmetro tem realizado estudos aprofundados, que visam diagnosticar a realidade do País e encontrar as melhores soluções técnicas para que o Programa de Acessibilidade para Transportes Coletivos de Passageiros nos modais Rodoviário e Aquaviário seja eficaz e promova a inclusão social.
Em dezembro de 2004 foi publicado o Decreto nº 5.296, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo e a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O conceito de acessibilidade adotado pelo Decreto é bastante amplo e envolve todo um sistema, desde via de acesso, calçada, terminal, veículo até capacitação de pessoal.
Empresa Santa Zita (Transcol ES) Cumpre responsabilidade Social
O Decreto delegou ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro a tarefa de elaborar normas e regulamentos técnicos e desenvolver Programas de Avaliação da Conformidade para acessibilidade nos transportes coletivos rodoviário e aquaviário, em veículos e equipamentos novos e em circulação. (artigos 38 -41 do Decreto 5.296/2004 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm). As normas técnicas foram desenvolvidas no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, fórum nacional de normalização, e contaram com o acompanhamento e participação do Inmetro.
O Programa de Acessibilidade, em desenvolvimento, leva em conta todo o sistema de transportes, desde o embarque até o desembarque de passageiros, garantindo um dos direitos primordiais do cidadão - estabelecido na Constituição Federal - que é o direito de ir e vir, com segurança e autonomia, a partir do qual tantos outros direitos são decorrentes. Em última instância, o desenvolvimento deste projeto significa melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano do país.
Devido à dimensão territorial do Brasil, suas peculiaridades regionais, geográficas, econômicas, culturais e infra-estruturais, o Inmetro tem realizado estudos aprofundados, que visam diagnosticar a realidade do País e encontrar as melhores soluções técnicas para que o Programa de Acessibilidade para Transportes Coletivos de Passageiros nos modais Rodoviário e Aquaviário seja eficaz e promova a inclusão social.
Vinte e quatro milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da nossa população. Esta foi a constatação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, em censo realizado no ano de 2000. Além disso, 8% da população do país são de idosos com a projeção que se chegue a 13% até o ano 2020, além de pessoas com limitações temporárias, gestantes, obesos e pessoas acompanhadas de crianças de colo. É este o público que o Inmetro irá atender cumprindo a tarefa que lhe foi delegada. O desenvolvimento do Programa representa dessa forma melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro em geral e, em particular, deste segmento da população.
O Inmetro conta com a imprescindível parceria de diferentes entidades na implementação do Programa de Avaliação da Conformidade de Acessibilidade, entre elas: CORDE (Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Comando da Marinha - DPC (Diretoria de Portos e Capitanias da Marinha do Brasil), ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Ministério dos Transportes, Ministério das Cidades e a RBMLQ-Inmetro (Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade - Inmetro). Além disto, conta com o apoio de especialistas em acessibilidade e nos setores de transporte rodoviário e aquaviário.
Desenvolvimento dos Trabalhos
Transporte Coletivo Rodoviário
Veículos Novos
As normas técnicas para acessibilidade ao transporte rodoviário coletivo urbano e interestadual desenvolvidas no âmbito da ABNT, já foram publicadas, tendo o Conselho Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro reconhecido suas vinculações ao Decreto nº5296/04. São elas:
- ABNT/NBR 14022 – Transporte – Acessibilidade em veículos de transporte de passageiros. Vinculada ao Decreto pela Resolução Conmetro nº 14/06.
- ABNT/NBR 15320 – Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no Transporte Rodoviário. Vinculada ao Decreto pela Resolução Conmetro n 04/06.
- ABNT/NBR 15570 – Transporte - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros. Vinculada ao Decreto pela Resolução Conmetro nº 06/08.
- ABNT/NBR 14022 – Transporte – Acessibilidade em veículos de transporte de passageiros. Vinculada ao Decreto pela Resolução Conmetro nº 14/06.
- ABNT/NBR 15320 – Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no Transporte Rodoviário. Vinculada ao Decreto pela Resolução Conmetro n 04/06.
- ABNT/NBR 15570 – Transporte - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros. Vinculada ao Decreto pela Resolução Conmetro nº 06/08.
Além destas normas, foi revisada a Resolução Conmetro nº 01/93, que trata da “construção de carroçaria de ônibus urbano”.
Esta revisão foi determinada pela Resolução Conmetro nº 09/06, e aprovada por meio da Resolução Conmetro nº 6 de 16/09/08, publicada no Diário Oficial da União em 19/09/2008. Com ela estárá completa a normativa necessária para conferir acessibilidade ao transporte terrestre o que, conseqüentemente, permitirá o desenvolvimento de um Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para a fabricação de transporte coletivo rodoviário.
A Avaliação da Conformidade, de acordo com definição do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, é um “processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos por normas ou regulamentos, com o menor custo possível para a sociedade”.
Veículos em Circulação
Para a frota de veículos em circulação o Inmetro elaborou dois Regulamentos Técnicos da Qualidade, que apontam quais adaptações/modificações estes veículos deverão submeter-se. Para isso foram considerados fatores como a idade dos veículos, capacidade, relação custo/benefício, entre outros. Os RTQ’s são:
- Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros – Aprovado pela Portaria Inmetro / MDIC nº 260 de 12/07/2007;
- Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros. Aprovado pela Portaria Inmetro / MDIC nº 168 de 05/06/2008;
Transporte Coletivo Aquaviário
Embarcações Novas
Foi publicada no dia 01/12/2006 a norma ABNT/NBR 15450 - Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, que foi vinculada ao Decreto nº 5.296/04 pela Resolução Conmetro nº 15/06.
Oportunamente o Inmetro desenvolverá um Programa de Avaliação da Conformidade para esta norma, que trata o transporte aquaviário de modo sistêmico, considerando tanto as embarcações quanto os terminais.
Para a frota de veículos em circulação o Inmetro elaborou dois Regulamentos Técnicos da Qualidade, que apontam quais adaptações/modificações estes veículos deverão submeter-se. Para isso foram considerados fatores como a idade dos veículos, capacidade, relação custo/benefício, entre outros. Os RTQ’s são:
- Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros – Aprovado pela Portaria Inmetro / MDIC nº 260 de 12/07/2007;
- Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros. Aprovado pela Portaria Inmetro / MDIC nº 168 de 05/06/2008;
Transporte Coletivo Aquaviário
Embarcações Novas
Foi publicada no dia 01/12/2006 a norma ABNT/NBR 15450 - Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, que foi vinculada ao Decreto nº 5.296/04 pela Resolução Conmetro nº 15/06.
Oportunamente o Inmetro desenvolverá um Programa de Avaliação da Conformidade para esta norma, que trata o transporte aquaviário de modo sistêmico, considerando tanto as embarcações quanto os terminais.
Embarcações em Circulação
Para o Transporte Aquaviário foi realizada uma pesquisa a fim de diagnosticar a situação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, efetuado por meio de embarcações navegando em mar aberto e águas interiores do Brasil. Para esta pesquisa, o Inmetro contou com a fundamental colaboração da RBMLQ-Inmetro, presente em todos os Estados do País.
Foram realizadas visitas em portos, ancoradouros, terminais e demais pontos de embarque e desembarque de passageiros, determinados em função de um mapeamento, que garantiu que fossem contempladas todas as peculiaridades das diferentes regiões brasileiras, os diversos tipos de pontos de embarque e desembarque, suas principais funções e importância estratégica para a região. Visitas técnicas foram realizadas às delegacias, capitanias e agências da Marinha do Brasil, com vistas a avaliar os diversos componentes do sistema, como embarcações, pontos de embarque/desembarque, gestão do sistema e outros. Com base no resultado desta pesquisa foi definido um elenco de adaptações possíveis para determinados tipos de embarcações. Estas adaptações estão estabelecidas no: Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Existentes Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros. Aprovado pela Portaria Inmetro / MDIC nº 232 de 30/06/2008.
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